O presente termo é um pacto comercial livre, sendo embasado na autonomia da vontade, sem vínculo empregatício, com partes autônomas, sem prazo definido, com intuito de obtenção de lucros, mediante e execução dos serviços inerentes a sua característica profissional.

A Urbano Norte, caberá a disponibilização de uma plataforma digital, através do App Urbano Norte - Motorista, disponível na loja Google Play, que será utilizado pelo motorista parceiro para acessar as ofertas de corridas.
A Urbano Norte atuará na captação de usuários e divulgação da solução de mobilidade com objetivo de gerar corridas a serem ofertadas aos motoristas.
Para fazer parte dos quadros de prestador de serviço, o candidato deverá cumprir todas as regras legais bem como as políticas internas que constam neste termo digital, e demais regras específicas da unidade (cidade) qual seja vinculado, mediante assinatura de termo contratual complementar.
O motorista pagará taxa de intermediação no modelo de assinatura, e o não pagamento da taxa, resultará na suspensão da utilização do App Urbano Norte.
A taxa em questão confere ao motorista acesso (pessoal e intransferível) ao App e as corridas ali ofertadas pelo prazo do mês vigente independente dos dias trabalhados ou da quantidade de corridas, portanto caberá exclusivamente.
O Motorista, deve ter capacidade civil, manter vigente e atualizada sua Carteira Nacional de Habilitação “CNH”, com permissão para exercício de atividade remunerada “EAR”, licenciamento anual do veículo CRLV, veículo 4 portas, ar-condicionado e deverá cumprir com todos os requisitos legais impostos pela Lei 13.640/18.

Em razão de ser profissional autônomo, o Motorista é o único responsável pelos atos praticados durante as corridas, devendo reparar prejuízos que eventualmente causar aos usuários, direta ou indiretamente, mantendo a Urbano Norte fora de qualquer demanda.

O Motorista deve cumprir com seu mister, quer seja, transporte individual de passageiros, na modalidade – mobilidade urbana, e assim, compromete-se:

Executar sua prestação de serviço com alto nível de profissionalismo, educação, dedicação e respeito, estando ciente que eventual caso de assédio moral ou sexual, levará a exclusão imediata.

Vestir-se com roupas que denotem aparência profissional, zelando por uma boa higiene pessoal, e do veículo.

Utilizar o App Urbano Norte com boa fé, realizando as rotas e paradas das corridas, da forma apresentada no App. Proibido utilizar aplicativos que manipulem sua localização ou interfiram no bom funcionamento do App Urbano Norte.

Deverá seguir os valores apresentados pelo taxímetro virtual do App, sendo proibida cobrança de valor a maior.
Não cobrar nenhuma taxa de cartão de crédito (A lei só autoriza cobrança de taxa caso o cliente tenha acesso a essa informação ANTES DE PEDIR A CORRIDA, o que não acontece, portanto não se aplica a Lei 13.455/2017).

Ficando proibido expulsar o passageiro do veículo por qualquer motivo, bem como proibido aglomeração de motoristas para ameaçar usuários, fazer cobranças ou qualquer outra imposição física e moral.
Em razão da proposta de parceria entre as partes, fica estabelecido a proibição do motorista captar passageiros em corridas da Urbano Norte com intenção de direcioná-los para Apps concorrentes, ou para sua “carteira privada/clandestina” sendo esta ação caracterizada como concorrência desleal, utilizando-se da confiança/privilegio da parceria.
De igual forma, é terminantemente proibido induzir o passageiro ao cancelamento da corrida e apresentação de outra solução de transporte “alternativa”.

De igual forma fica ciente o motorista que em casos de assédio de qualquer natureza, principalmente aqueles cometidos contra mulheres, serão tratados de forma a suspender imediatamente a execução das atividades até apuração dos fatos.

Constatada o cometimento de crimes, o motorista será excluído dos quadros de prestadores de serviço de forma definitiva.

O Motorista Parceiro está ciente e concorda que será avaliado pelos usuários e pela Urbano Norte, (conduta profissional) e que esta avaliação será utilizada como parâmetro para manutenção da parceria. O motorista também deve zelar pelo bom nome da empresa, principalmente quando portar em seu carro o adesivo da marca.

O Motorista está ciente, aceita e concorda que suas informações na condição de motorista de aplicativo, serão compartilhadas via App Urbano Norte, como foto, nome, telefone, localização, modelo e placa do veículo.

É obrigatório o aceite de cupom de desconto eventualmente aplicado pelo usuário, disponível ao finalizar a corrida.

Caso de objeto esquecido: taxa de deslocamento se limita ao valor de uma corrida (ponta A ao ponto B), se o passageiro não estiver de acordo, obrigatório deixar o objeto esquecido no escritório da empresa em até 24h.
A Urbano Norte apresenta ao Motorista o número 0800 000 4229 denominado “Fala Comigo" como canal de atendimento, dúvidas, informações, ou seja, é a ferramenta exclusiva para que você faça contato.

OBS. A Urbano Norte é uma rede nacional com atuação em mais de 180 cidades do Brasil, portanto, em razão da pluralidade cultural, legislações municipais distintas e necessidades administrativas, este termo de uso poderá ser complementado com um termo especial a ser assinado presencialmente na unidade local da sua cidade (obrigatório).